Artigo 2.º — Objeto

O presente Regulamento define os tipos e áreas de apoio e regula as condições da sua atribuição a entidades e organismos legalmente existentes, sem fins lucrativos, que se encontrem acreditados na União de Freguesias de Alhandra, São João dos Montes e Calhandriz, adiante designada por União de Freguesias e que prossigam, na freguesia fins de interesse público.