1 -A Época de Recurso concretiza-se no final de cada período letivo, após a Época Normal, de acordo com o calendário escolar.
2 -Podem submeter-se a avaliação em Época de Recurso:
a)Os estudantes que, gozando de condições de admissão na Época Normal, nela não obtenham aprovação;
b)Os estudantes que, não gozando das condições de admissão em Época Normal, tenham posteriormente preenchido essas condições;
c)Os estudantes que pretendam obter melhoria de classificação, de acordo com o exposto no artigo 13.º do presente Regulamento.
3 -A participação na avaliação em Época de Recurso obriga à inscrição prévia nos Serviços Académicos da ESTGV, nos prazos definidos pelo órgão competente, havendo lugar ao pagamento de emolumentos.