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Artigo 7.º — Época Especial

Vigente desde: 12/09/2017
  1. 1 -A Época Especial decorre nas datas previstas no respetivo calendário escolar.
  2. 2 -Podem submeter-se a avaliação em Época Especial:
    1. a)Os estudantes dos Cursos de Mestrado e Pós-Graduação que reúnam condições para conclusão da parte letiva do Curso;
    2. b)Os estudantes dos Cursos de Licenciatura que reúnam condições para a respetiva conclusão;
    3. c)Os estudantes dos CTeSP, a todas as UC do Curso com exceção da UC de Formação em Contexto de Trabalho, nas condições definidas no n.º 8 deste artigo;
    4. d)Os estudantes abrangidos por regimes especiais contemplados no Regulamento dos Regimes Especiais de Estudo da ESTGV (RREE), nos termos constantes desse Regulamento.
    5. e)Os estudantes que, não estando nas condições das alíneas a) a d), tenham faltado a exame final nas Épocas Normal e/ou de Recurso, nas condições definidas no n.º 10 deste artigo.
  3. 3 -Nos Cursos de Mestrado e Pós-Graduação, consideram-se como cumprindo as condições da alínea a) do número anterior os estudantes cujo número de UC em falta para conclusão da parte letiva do Curso satisfaça a menos limitativa das seguintes regras:
    1. a)Uma UC por cada semestre da parte letiva do Curso;
    2. b)Um número de UC que totalizem um máximo de 20 % dos ECTS da parte letiva do Curso.
  4. 4 -Em Cursos cuja organização inclua trimestres, considera-se que dois trimestres equivalem a um semestre. Caso o número de trimestres seja ímpar, considera-se o número par imediatamente superior.
  5. 5 -Os estudantes a que se refere o n.º 3 deste artigo podem submeter-se a avaliação em Época Especial ao número máximo de UC determinado de acordo com esse número, excluída a UC de Dissertação/Projeto/Estágio.
  6. 6 -Nos Cursos de Licenciatura, consideram-se como cumprindo as condições da alínea b) do n.º 2 deste artigo os estudantes cujo número de UC em falta para conclusão do Curso satisfaça a menos limitativa das seguintes regras:
    1. a)Quatro UC semestrais ou duas anuais, excluindo as UC de Síntese;
    2. b)Número de UC que totalizem um máximo de 24 ECTS, excluindo as UC de Síntese.
  7. 7 -Os estudantes a que se refere o número anterior podem submeter-se a avaliação em Época Especial ao número máximo de UC determinado de acordo com esse número.
  8. 8 -A avaliação em Época Especial para os estudantes a que se refere a alínea c) do n.º 2 deste artigo ocorre no final do 1.º ano do Curso para todas as UC desse ano, e no final do 1.º semestre do 2.º ano para todas as UC desse semestre.
  9. 9 -Sem prejuízo do definido nos números anteriores, os estudantes dos Cursos de Licenciatura podem ainda submeter-se a avaliação em Época Especial às UC de Síntese aprovadas pelo Conselho Técnico-Científico, sob proposta do Departamento responsável pelo Curso.
  10. 10 -Os estudantes a que se refere a alínea e) do n.º 2 deste artigo apenas podem submeter-se à Avaliação em Época Especial se justificarem a falta a exame final em Época Normal e/ou Recurso, nos termos dos artigos 22.º e 23.º do presente Regulamento.
  11. 11 -A participação na avaliação em Época Especial obriga à inscrição prévia nos Serviços Académicos da ESTGV, nos prazos definidos pelo órgão competente, havendo lugar ao pagamento de emolumentos.

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 12/09/2017

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