Art.º 4 · Regulamento n.º 486-A/2017 — Entidades participantes

1 -São entidades participantes:
1. a)Empresas;
2. b)Entidades não empresariais do sistema de I&D, nomeadamente:
  1. i)Instituições privadas sem fins lucrativos que tenham como objeto principal atividades de I&D, incluindo laboratórios associados;
  2. ii)Laboratórios do Estado ou internacionais com a sede em Portugal;
  3. iii)Outras instituições públicas e privadas, sem fins lucrativos, que desenvolvam ou participem em atividades de investigação científica;
3. c)Instituições do ensino superior, através dos seus institutos e/ou unidades de I&D;
4. d)Centros de interface tecnológica e outras instituições intermédias e de interface, incluindo centros de engenharia, ou de transferência e difusão de conhecimento;
5. e)Associações empresariais;
6. f)Outros parceiros relevantes do tecido produtivo, social ou cultural, tais como unidades de prestação de cuidados de saúde, museus, arquivos ou instituições de âmbito cultural e ou social, nacionais ou internacionais;
7. g)Outras organizações da administração pública.
2 -O Laboratório Colaborativo é constituído obrigatoriamente por, pelo menos, uma empresa e uma unidade de I&D de uma instituição de ensino superior financiada pela FCT, I. P., podendo resultar de um centro de interface tecnológica que já tenha essa estrutura societária ou de associados.
3 -No caso de unidades de I&D sem personalidade jurídica, a entidade participante é a instituição dotada de personalidade jurídica em que as mesmas se integrem.
4 -Num Laboratório Colaborativo nenhum associado, sócio ou acionista pode deter menos de 5 % nem mais de 49 % do património ou capital social.

Artigo 4.º — Entidades participantes

Histórico de Alterações