1 -Compete ao Município de Vila do Porto fixar o horário e dia de deposição dos resíduos, através da publicação em edital, o qual será objeto de divulgação através dos demais meios adequados.
2 -Sem prejuízo do disposto no número anterior, proceder-se-á à necessária intensificação da recolha em determinados períodos do ano sempre que se justifique.
3 -Fora dos horários fixados, é obrigatório os/as produtores/as manterem os seus contentores dentro das instalações.