Compete ao Serviço de Apoio administrativo:
- a)Prestar apoio administrativo e assegurar as tarefas inerentes à divisão dentro dos prazos previstos;
- b)Organizar e controlar a instrução de todos os processos de operações urbanísticas;
- c)Preparar os processos para que possam ser emitidos pareceres internos e externos;
- d)Emitir os alvarás de licença/autorização de obras e de utilização;
- e)Emitir certidões várias solicitadas pelos requerentes;
- f)Proceder ao cálculo das taxas resultantes dos processos de edificações;
- g)Elaborar e emitir ofícios após validação técnica;
- h)Exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem cometidos por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior.