Art.º 3 · Regulamento n.º 488/2026 — Instalações

1 -São instalações para funcionamento da Colónia de Férias:
1. a)A Escola Básica EB 1/JI São João das Lampas, localizada na Rua 1.º de Maio 2705-737 São João das Lampas, onde serão desenvolvidas as diversas atividades da Colónia de Férias e as refeições.
2. b)As ediﬁcações destinadas ao funcionamento de serviços públicos ou afetos ao uso direto e imediato do público que estão isentas de procedimento de controlo prévio, nos termos da lei.
2 -Apenas se podem realizar atividades em praias devidamente concessionadas ou em condições de segurança garantida por uma pessoa coletiva de direito público.

Artigo 3.º — Instalações