- 1 -As inscrições serão provisórias, sendo a confirmação feita através dos Serviços da Junta de Freguesia de São João das Lampas, e estando dependente da apresentação dos seguintes documentos:
- a)Documento de Identificação do participante;
- b)Documento de Identificação do Encarregado de educação;
- c)Comprovativo de morada;
- d)Termo de responsabilidade assinado pelo encarregado de educação;
- e)Documento comprovativo da entidade patronal com o horário de trabalho do mês em causa ou mapa de férias deste ano.
- f)Comprovativo do boletim de vacinas
- 2 -Após confirmação da inscrição, deverá ser feito o pagamento da mesma.
- 3 -A inscrição só será aceite com a apresentação de todos os documentos solicitados.
Artigo 6.º — Inscrição e registo individual dos participantes
Vigente desde: 06/05/2026
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 06/05/2026