Art.º 2 · Regulamento n.º 489/2018 — Objeto

1 -O presente regulamento tem por objeto definir as normas de funcionamento dos serviços da Componente de Apoio à Família, nomeadamente:
1. a)Fornecimento de Refeições;
2. b)Prolongamento de Horário;
3. c)Atividades nas Interrupções Letivas "A brincar, cresço!".
2 -As atividades a que se refere o número anterior serão exercidas nos estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública do concelho de Vila Pouca de Aguiar e em edifícios do Município de Vila Pouca de Aguiar, a designar futuramente.
3 -O fornecimento de almoços decorrerá em horário a acordar com o Agrupamento de Escolas de Vila Pouca de Aguiar.
4 -O prolongamento de horário constará de atividades complementares, essencialmente lúdicas.
5 -As atividades das interrupções letivas - "A brincar, cresço!" - serão desenvolvidas nos estabelecimentos de ensino pré-escolar ou noutras instalações municipais e têm carácter lúdico, cultural e desportivo.

Artigo 2.º — Objeto