A Componente de Apoio à Família compreende os serviços de refeição, prolongamento de horário e atividades nas interrupções letivas que se destinam a todas as crianças que frequentam os Jardins de Infância do Concelho de Vila Pouca de Aguiar.
Artigo 3.º — Âmbito de aplicação
Vigente desde: 31/07/2018
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Em vigor desde 31/07/2018