As dúvidas e omissões suscitadas na aplicação do presente programa de concurso serão resolvidas por deliberação da Câmara Municipal de Castelo de Paiva.
12 de maio de 2021. - O Presidente da Câmara, Gonçalo Fernando da Rocha de Jesus.
314231873
Artigo 11.º — Dúvidas e omissões
Vigente desde: 25/05/2021
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Em vigor desde 25/05/2021