É revogado o Regulamento do Programa de Apoio às Atividades Culturais e Recreativas que se encontrava em vigor no Município de Odemira, bem assim como todas as normas e disposições municipais constantes em regulamentos, posturas, deliberações e despachos que contrariem o preceituado no presente Regulamento.
Artigo 36.º — Norma revogatória
Vigente desde: 02/05/2023
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 02/05/2023