Art.º 23 · Regulamento n.º 489/2026 — Setor Financeiro e Patrimonial

1 -O Setor Financeiro e Patrimonial é responsável pela gestão financeira, orçamental, patrimonial e de tesouraria da União das Freguesias de Setúbal, assegurando o cumprimento das normas legais e dos princípios de controlo interno.
2 -Compete ao Setor Financeiro e Patrimonial, designadamente:
1. a)Processar a despesa e pagamentos, nos termos legais;
2. b)Assegurar as compras, o aprovisionamento e a gestão de património;
3. c)Assegurar a prestação de contas e o reporte financeiro;
4. d)Assegurar a cobrança, controlo e registo das taxas e demais receitas associadas à realização de mercados e feiras de interesse local;
3 -O Setor Financeiro e Patrimonial integra os seguintes núcleos:
1. a)Núcleo de Apoio à Contabilidade;
2. b)Núcleo de Tesouraria;
3. c)Núcleo de Compras, Património e Contratação Pública

Artigo 23.º — Setor Financeiro e Patrimonial