Artigo 4.º · Competências do Presidente do Conselho Diretivo
Em vigor desde 18/09/2017
1 -Sem prejuízo das competências que lhe foram conferidas por lei, nomeadamente pelo artigo 23.º da Lei-Quadro dos Institutos Públicos, ou nele delegadas ou subdelegadas, compete ao Presidente do Conselho Diretivo:
a)Coordenar a atividade do Conselho Diretivo;
b)Convocar as reuniões do Conselho Diretivo;
c)Assegurar a representação do ICA, I. P. em reuniões, comissões ou grupos de trabalho ou atividades de organismos internacionais;
d)Assegurar as relações do ICA, I. P. com as entidades nacionais e comunitárias, bem como as instituições internacionais e com os organismos congéneres;
e)Solicitar pareceres ao órgão de fiscalização e ao Conselho Nacional de Cultura;
f)Designar o elemento para secretariar as reuniões do Conselho Diretivo.
2 -Por razões de urgência devidamente fundamentadas, o Presidente pode praticar quaisquer atos da competência do Conselho Diretivo, os quais devem, no entanto, ser sujeitos a ratificação na reunião ordinária seguinte.
3 -O Presidente é substituído, nas suas faltas e impedimentos, pela Vice-presidente.