Artigo 1.º — Objeto

Vigente desde: 03/05/2023

1 -O presente regulamento define o ato profissional próprio do fisioterapeuta, enquadrando as suas competências, autonomia e responsabilidade.
2 -O ato do fisioterapeuta, independentemente do contexto em que ocorra, apenas pode ser realizado por fisioterapeutas.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 03/05/2023