Art.º 5 · Regulamento n.º 490/2023 — Qualificações e competências

1 -O fisioterapeuta deve respeitar as qualificações e as competências reconhecidas pela Ordem dos Fisioterapeutas.
2 -O fisioterapeuta deve abster-se de praticar atos para os quais não tenha as qualificações e as competências necessárias.
3 -O fisioterapeuta deve referenciar o utente, quando as necessidades deste estiverem fora da sua área de atuação e/ou do seu nível de competências.
4 -O fisioterapeuta não pode delegar atos próprios da profissão noutros profissionais que não fisioterapeutas.

Artigo 5.º — Qualificações e competências