Art.º 13 · Regulamento n.º 490/2026 — Critério de eleição

1 -A eleição do presidente do IPLeiria requer a maioria absoluta do número estatutário dos membros do conselho geral em efetividade de funções.
2 -Se nenhum candidato obtiver a maioria absoluta na primeira votação, procede-se à repetição da votação, a qual incide, no caso de existir apenas um candidato, sobre o mesmo candidato, ou, existindo dois ou mais candidatos, entre os dois candidatos mais votados ou, em caso de empate no primeiro lugar, entre todos os candidatos empatados nessa posição.
3 -A votação pode ser repetida até ao máximo de três vezes, sendo a primeira repetição realizada de imediato e as duas seguintes em data a fixar, a realizar no prazo máximo do quinto dia útil seguinte.
4 -Se, esgotadas as repetições previstas no número anterior, continuar a não existir a maioria absoluta referida no n.º 1 do presente artigo, será desencadeado novo processo eleitoral.

Artigo 13.º — Critério de eleição