Constituem condições gerais de atribuição do presente apoio:
- a)Que o agregado familiar da pessoa requerente esteja numa situação de vulnerabilidade socioeconómica, cujo rendimento mensal tenha sofrido alterações, decorrente das situações previstas no presente Regulamento.
- b)Sejam apresentados todos os documentos solicitados para comprovar a situação de vulnerabilidade socioeconómica.