Para efeitos do presente regulamento consideram-se as seguintes definições:
- a)Aleatoriedade - Ação sujeita às incertezas do acaso, garantida através de algoritmos que resultam de critérios preestabelecidos em sede de meios informáticos;
- b)Algoritmo - Conjunto de operações e regras bem definidas e não ambíguas, que, aplicadas a um conjunto de dados e num número finito de etapas, conduzem à indicação de uma identidade;
- c)Entidade interessada na despesa - A Unidade Orgânica de Ensino e de Investigação, Unidade de Investigação, Unidade Transversal, Serviço ou outra Estrutura, pertencentes à UA, que submete ao órgão competente para a decisão de contratar a necessidade de aquisição/fornecimento do bem, serviço ou empreitada a contratar;
- d)Entidade terceira interessada - Qualquer entidade não pertencente à UA, que manifeste interesse em procedimento de contratação pública conduzido ou em curso pela UA;
- e)E-Procurement - termo usado para descrever o uso de métodos eletrónicos nas várias etapas das compras;
- f)Gestor do Contrato - O gestor do contrato é a figura prevista no artigo 290.º - A do CCP, com a função de acompanhar permanentemente a execução do contrato;
- g)Procedimentos com encargos comuns - Para efeitos do presente regulamento entende-se por procedimentos com encargos comuns, os procedimentos pré-contratuais que tiverem origem em despesa aprovada para satisfazer encargos que devem ser satisfeitos por serviços comuns da UA, designadamente na área de gestão, académica, pedagógica, científica e de cooperação, no quadro dos Estatutos da UA. São consideradas prestações de serviços ou locações de bens com encargos comuns da UA, a tramitar em sede pré-contratual pela Área de Aquisições e Contratos (AAC)/Serviços de Gestão de Recursos Financeiros (SGRF), entre outros: Jardinagem; Limpeza; Vigilância humana; Videovigilância e alarmes de deteção de intrusão e incêndio; Gestão de resíduos; Combustíveis rodoviários; Seguros; Dispensadores de água; Consumíveis sanitários; Papel de impressão; Sistema de digitalização e impressão; Eletricidade; Os diversos tipos de gases, incluindo azoto líquido; Manutenção de equipamentos e sistemas de gestão técnica centralizada, designadamente, Elevadores, Aquecimento, ventilação e ar condicionado (AVAC), Gestão técnica centralizada, Equipamentos sob pressão e dosímetros; Tecnologias de informação, comunicação e eletrónica (TICE);
- h)Responsável da entidade interessada na realização da despesa - Dirigente e/ou trabalhador que, no uso de poderes delegados, propõe a realização da despesa;
- i)Rotatividade - Sequência alternada de entidades/pessoas, acontecimentos ou factos;
- j)Plataforma UA de aquisições e contratos - Plataforma de aplicações web utilizada na UA, que constitui o portal interno colaborativo para a contratação publica;
- k)TICE - Tecnologias de Informação, Comunicação e Eletrónica;
- l)Vicissitudes - Revés, eventualidade, acaso, contratempo, desaire, infortúnio que impede o cumprimento normal, previsível e expectável dos procedimentos;
- m)Vínculo Contratual Ativo - Ligação com enquadramento legal, que não foi objeto de caducidade.