Art.º 4 · Regulamento n.º 492/2009 — (Constituição)

1 -Os mercados municipais poderão ser constituídos por:
1. a)Bancas;
2. b)Lojas comerciais;
3. c)Lugares de terrado;
4. d)Área de serviços administrativos e de apoio;
5. e)Instalações para a fiscalização hígio-sanitária e municipal;
6. f)Câmaras frigoríficas e zona de armazenagem de volumes e géneros;
7. g)Instalações sanitárias públicas;
8. h)Outros equipamentos que se constituam.
2 -As bancas são mesas inamovíveis, de tampo não poroso e lavável, com acomodação adequada para os produtos a vender, orientadas para as zonas de circulação de público.
3 -As lojas são espaços autónomos e independentes, que dispõem de área própria para o acondicionamento de produtos e para a permanência dos vendedores e dos clientes.

Artigo 4.º — (Constituição)