Art.º 5 · Regulamento n.º 492/2023 — Avaliação

1 -Quando se detete que um bem móvel não está a ser utilizado ou que a sua utilização não está devidamente otimizada, o responsável pela Unidade, deve avaliar o estado do bem, tendo em consideração as respetivas funcionalidades e os objetivos da sua utilização, de acordo com as classificações que constam no n.º 4.
2 -Caso existam dúvidas no processo de avaliação, a Unidade informa os SGT deste facto, devendo este último Serviço proceder à avaliação do estado do bem móvel no prazo máximo de cinco dias úteis.
3 -Após a avaliação identificada no número anterior, o bem móvel é caracterizado numa das seguintes condições:
1. a)"Funcional:" quando o bem móvel se encontra em perfeito estado de funcionamento;
2. b)"Não funcional"; quando o bem móvel não se encontra em bom estado de funcionamento e não se consiga proceder à respetiva reparação;
3. c)"Sujeito a reparação": quando o bem apresente danos ligeiros e ou perda de funcionalidades, que permitam a respetiva reparação.
4 -Feita a caracterização do bem nos termos do número anterior, e estando o mesmo classificado de "funcional, seguem-se os termos dos artigos 7.º e seguintes, começando-se pela modalidade de "reutilização interna".

Artigo 5.º — Avaliação