Art.º 14 · Regulamento n.º 493/2019 — Critérios de atribuição

1 -A apreciação das candidaturas tem por base os seguintes vetores:
1. a)A Associação ou Entidade pertence a um dos seguintes grupos:
  1. i)Proteção Civil;
  2. ii)IPSS (Geradoras de Emprego);
  3. iii)Educação e Formação;
  4. iv)Saúde;
  5. v)Desporto, Cultura e Lazer;
  6. vi)Outro, desde que seja de relevante interesse para o Município;
2. b)A Associação e/ou o projeto se constituam como agente de desenvolvimento socioeconómico e cultural, através da mobiliação crescente de novos aderentes ou do aumento e qualificação de respostas às necessidades do concelho;
3. c)Número de participantes nas várias ações;
4. d)Número de atividades, desportivas e culturais;
5. e)Atividade regular ao longo do ano;
6. f)Contribuição para o desenvolvimento do espírito associativo;
7. g)Ações de apoio à formação de novas modalidades desportivas, e criação artística;
8. h)Atitude de cooperação e envolvimento com outras associações e outros agentes locais;
9. i)Colaboração com a Autarquia, nomeadamente no seu programa de animação cultural;
10. j)Dinâmica e capacidade de organização;
11. k)Eficácia na execução do Plano de Atividades anteriormente apresentado.
2 -Face à importância que o plano de atividades de cada associação possa assumir para o desenvolvimento do Município, a Câmara Municipal do Crato, poderá atribuir um subsídio por projeto, cuja percentagem em relação aos projetos contidos no referido plano será ponderada, tendo em conta, nomeadamente:
1. a)Importância das atividades para o desenvolvimento do Município do Crato;
2. b)Ações com crianças, jovens, idosos e grupos sociais vulneráveis;
3. c)Contribuição para o desenvolvimento do associativismo;
4. d)Número de participantes ativos em ações promovidas;
5. e)Capacidade de inovação.
3 -A candidatura aceite não implica, necessariamente, a atribuição, total ou parcial, dos apoios pretendidos pela entidade.

Artigo 14.º — Critérios de atribuição

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