Art.º 38 · Regulamento n.º 493/2025 — Recolha de resíduos urbanos de grandes produtores

1 -O produtor de resíduos urbanos cuja produção diária exceda os 1100 litros por produtor, pode efetuar o pedido de recolha através de requerimento dirigido à Entidade Gestora, do qual deve constar os seguintes elementos:
1. a)Identificação do requerente: nome ou denominação social;
2. b)Número de Identificação Fiscal;
3. c)Residência ou sede social;
4. d)Contacto telefónico;
5. e)Local de produção dos resíduos;
6. f)Caracterização dos resíduos a remover;
7. g)Quantidade estimada diária de resíduos produzidos;
8. h)Descrição do equipamento de deposição;
9. i)Tipo de atividade.
2 -A Entidade Gestora analisa e decide do provimento do requerimento, tendo em atenção os seguintes aspetos:
1. a)Natureza, tipologia e quantidade de resíduos a remover;
2. b)Frequência de recolha;
3. c)Horário de recolha;
4. d)Tipo de equipamento a utilizar;
5. e)Localização do equipamento.
3 -A Entidade Gestora pode recusar a realização do serviço, designadamente, se:
1. a)O tipo de resíduos depositados nos contentores não se enquadrar na categoria de resíduos urbanos, conforme previsto no presente Regulamento;
2. b)Os contentores se encontrarem inacessíveis à viatura de recolha, quer pelo local, quer por incompatibilidade do equipamento ou do horário de recolha;
3. c)Não foram cumpridas as regras de separação definidas pela Entidade Gestora;
4. d)Caso se verifiquem existirem dívidas à Entidade Gestora relativamente a serviços já prestados.

Artigo 38.º — Recolha de resíduos urbanos de grandes produtores