Com a entrada em vigor do presente regulamento é revogado o Regulamento de Apoio às Associações Culturais e Recreativas do Concelho de Caminha, aprovado em Reunião de Câmara de 18 de janeiro de 2012.
Artigo 24.º — Norma revogatória
Vigente desde: 03/05/2023
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Em vigor desde 03/05/2023