O registo no RMACR é formalizado junto da Câmara Municipal, através do preenchimento de formulário eletrónico, com a apresentação obrigatória dos seguintes documentos:
- a)Formulário eletrónico de inscrição, que se encontra disponível no site oficial do Município;
- b)Cópia do cartão de identificação de pessoa coletiva (NIPC);
- c)Certidão comprovativa da situação contributiva regularizada perante a Autoridade Tributária e a Segurança Social;
- d)Cópia da ata de eleição dos órgãos gerentes em funções;
- e)Cópia dos estatutos da associação, publicados nos termos da lei, e do regulamento interno, quando aplicável;
- f)Cópia da publicação no Diário da República do estatuto de Utilidade Pública, quando aplicável;
- g)Cópia da Ata de aprovação, em Assembleia Geral, do Plano de Atividades e Orçamento do ano a que se candidata;
- h)Cópia da Ata de aprovação, em Assembleia Geral, do relatório de atividades e contas do último exercício;
- i)Logótipo da associação em suporte digital (ficheiro).