1 - As taxas de atestado e termos de justificação administrativa têm como base o cálculo do tempo médio de execução dos mesmos (atendimento, registo, produção) e parte dos custos gerais da freguesia inerente à prestação do respetivo serviço.
2 - A fórmula de cálculo é a seguinte:
TSA= Tme x vh + Ct/n
TSA - Taxa de Serviços Administrativos;
Tme - tempo médio de execução, em horas;
Vh - valor hora do funcionário, tendo em consideração a tabela remuneratória única;
Ct - Custos totais necessários estimados para a prestação de serviços;
n - Número de habitantes da freguesia.
3 - Os custos totais a suportar pelo serviço são a soma das despesas anuais previstas no orçamento da Junta, para o ano em referência, respeitantes às seguintes rúbricas:
a) 02 01 08 - Material de escritório;
b) 02 02 01 01 - Água instalações UFS;
c) 02.02.01.02 - Eletricidade instalações UFS;
d) 02.02.09.01 - Comunicações setor administrativo.
4 - Os tempos médios de execução são afixados em meia hora para todos os documentos administrativos;
5 - Aos valores indicados no n.º 2, acresce uma taxa de urgência de mais 50 %;
Cálculos de custos para serviços administrativos:
Tme - tempo médio de execução, em horas
0,5
Vh - valor hora funcionário
8,47 €
Ct - Custos totais
Material escritório
7 500,00 €
Eletricidade da UFS
8 200,00 €
Água da UFS
2 500,00 €
Comunicações
9 000,00 €
27 200,00 €
Valores previstos do orçamento de 2026
Ne - Número de habitantes da freguesia (censos 2021) (1)
37 757
021.
Fórmula de cálculo:
TSA = tme * vh + ct/n
Foram encontrados os seguintes valores:
Tipo de documento
Tme
TSA
Tx. de Inflação (2,2 %) (1)
Tx Urgência
Valor suportado
Valor a cobrar
Valor a Cobrar Tx. Urgência
Atestados de residência, certidões e declarações
0,5
4,96 €
5,07 €
7,61 €
0,07 €
5,00 €
7,50 €
) Informação extraída do INE (taxa aplicada dezembro de 2025) .
A União das Freguesias assume esta despesa a fim de manter a taxa a cobrar dentro dos valores praticados.