1 -Consideram-se ossários abandonados, podendo declarar-se prescritos a favor da Junta de Freguesia de Corroios, os ossários cujos concessionários não sejam conhecidos ou residam em parte incerta e não exerçam os seus direitos, o que será verificado pelo pessoal ao serviço no cemitério de Santa Marta de Corroios, nem se apresentem a reivindicá-los dentro do prazo de sessenta dias depois de citados por meio de editais da Junta de Freguesia de Corroios e afixados nos lugares de estilo.
2 -Dos editais constarão os números dos ossários, identificação, localização e data das ossadas que no mesmo se encontrem depositados, bem como o nome do último ou últimos concessionários inscritos que figurarem nos registos.