- 1 -Afetos ao funcionamento normal do Cemitério de Santa Marta de Corroios existirão serviços de receção, inumação e exumação de cadáveres, serviço de atendimento e serviços de registo e expediente geral.
- 2 -As agências funerárias deverão comunicar à Junta de Freguesia de Corroios/Cemitério de Santa Marta de Corroios a data da realização do funeral, fornecendo os dados para a inumação, nomeadamente o requerimento para inumação, cremação, trasladação, exumação, boletim de óbito, e documento de identificação do familiar responsável.
- 3 -Com vista à celeridade do processo, a documentação referida no n.º 2 deverá ser efetuada via email para ser carimbado e assinado pelo responsável do pelouro.
- 4 -A receção e inumação de cadáveres estarão a cargo dos trabalhadores do Cemitério de Santa Marta de Corroios, aos quais compete cumprir e fazer cumprir as disposições do presente Regulamento, leis e deliberações da Junta de Freguesia de Corroios e ordens dos seus superiores relacionados com aqueles serviços.
Artigo 6.º — Funcionamento do Cemitério
Vigente desde: 26/05/2021
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Em vigor desde 26/05/2021