- 1 -Os direitos de autor dos trabalhos premiados ficam consignados ao Município de Proença-a-Nova por tempo indeterminado.
- 2 -Os autores dos trabalhos concorrentes consentem na divulgação e utilização dos mesmos, de forma gratuita e intemporal, em qualquer atividade ou publicação tutelada ou apoiada pelo Município de Proença-a-Nova.
Artigo 10.º — Direitos intelectuais/Direitos de autor/Direitos de utilização
Vigente desde: 21/09/2017
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