É revogado o Regulamento de Organização dos Serviços Municipais do Município de Alvaiázere, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 197, de 17 de outubro de 2019, sob o Regulamento n.º 814/2019, bem como todas as disposições regulamentares ou ordens de serviço, que contrariem o disposto no presente Regulamento.
Artigo 59.º — Norma revogatória
Vigente desde: 23/05/2022
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Em vigor desde 23/05/2022