O presente regulamento estabelece os níveis de direcção superior da Universidade do Porto, missão e competências, princípios, forma de recrutamento, regime de contrato e estatuto remuneratório dos titulares de cargos de direcção superior, previstos nos seus Estatutos.
Artigo 1.º — Objecto e âmbito
Vigente desde: 16/12/2009
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Em vigor desde 16/12/2009