Art.º 10 · Regulamento n.º 497/2009 — Recrutamento e regime de contrato

1 -Os dirigentes superiores são livremente escolhidos e exonerados pelo Reitor, em regime de contrato em comissão de serviço, entre pessoas com saber e experiência na área de gestão, com competência para a gestão corrente da instituição e a coordenação dos serviços no âmbito das suas competências próprias ou delegadas, sob direcção do Reitor.
2 -O contrato para o exercício de cargo de dirigente superior deve ser sujeito a forma escrita devendo ser acompanhado da carta de missão para o respectivo mandato.
3 -O tempo de serviço dos dirigentes superiores recrutados entre os trabalhadores da Universidade do Porto, conta para todos os efeitos como se tivesse sido prestado na categoria de que o trabalhador é titular.
4 -A renovação da comissão de serviço depende do nível de cumprimento dos objectivos previstos na respectiva carta de missão.
5 -Em caso de não renovação da comissão de serviço tal decisão terá de ser comunicada aos interessados até 60 dias antes do seu termo passando as funções a ser asseguradas em regime de gestão corrente até à nomeação do novo titular, não podendo ser excedido o prazo máximo de 90 dias.
6 -O contrato pode cessar por iniciativa das partes mediante aviso prévio por escrito, com antecedência mínima de 90 dias.

Artigo 10.º — Recrutamento e regime de contrato