Art.º 20 · Regulamento n.º 497/2017 — Marcação dos lugares de terrado

1 -A Câmara Municipal procederá nos Mercados Municipais à marcação dos lugares de terrado no logradouro interior e espaços adjacentes, e definirá a respetiva ocupação espacial segundo:
1. a)A natureza dos produtos a comercializar (hortofrutícolas, criações - aves e coelhos vivos -, plantas e flores, árvores de fruto, plantas em bacelo e plantações de renovo - cebolo, pimentos, couves, tomates e beterraba, etc.);
2. b)O tempo de ocupação requerida, ocasional ou permanente.
2 -Para a ocupação a título ocasional a Câmara Municipal reserva 15 % dos lugares do logradouro interior, os quais não podem ser atribuídos a título permanente, para salvaguarda dos pequenos produtores agrícolas, com produções marcadamente sazonais.
3 -Os lugares de terrado de produtos hortofrutícolas no logradouro interior encontram-se providos de uma banca móvel.
4 -A Câmara Municipal definirá uma zona para venda de hortofrutícolas ensacados, nomeadamente batata e cebola, no dia da feira semanal, procedendo para o efeito à marcação dos lugares, que permitirão efetuar a venda direta destes produtos, do produtor ao consumidor final, a partir dos próprios veículos de transporte.

Artigo 20.º — Marcação dos lugares de terrado