Art.º 1 · Regulamento n.º 497/2018 — Âmbito

1 -O cemitério da freguesia da Cidade de Esmoriz destina-se à inumação dos cadáveres de indivíduos naturais, falecidos ou residentes na área da Freguesia da Cidade de Esmoriz.
2 -Poderão ainda ser inumados no cemitério, observadas, quando for caso disso, as disposições legais e regulamentares:
1. a)Os cadáveres de indivíduos falecidos noutras freguesias do concelho quando, por motivo de insuficiência de terreno, comprovada por escrito pelo presidente da junta de freguesia respetiva, não seja possível a inumação no respetivo cemitério de freguesia ou este seja inexistente.
2. b)Os cadáveres de indivíduos falecidos fora da área da freguesia que se destinem a jazigos particulares ou sepulturas perpétuas;
3. c)Os cadáveres de indivíduos falecidos fora do concelho, mas que tivessem à data da morte o seu domicílio habitual na área deste ou naturalidade na freguesia de Esmoriz.
4. d)Os cadáveres de indivíduos não abrangidos nas alíneas anteriores, mediante autorização do Presidente da Junta de freguesia, concedida em face de circunstâncias que se reputem ponderosas.
5. e)As cinzas resultantes da cremação em local autorizado e em recipiente próprio, seja para ossário, seja para colocação em sepultura perpétua ou jazigo de família.

Artigo 1.º — Âmbito