1 -A trasladação é solicitada à Junta de Freguesia, pelas pessoas com legitimidade para tal, nos termos do artigo 3.º deste regulamento, através de requerimento, cujo modelo consta do anexo I do presente Regulamento.
2 -A autorização será concedida mediante guia (modelo aprovado pela Junta) de condução do cadáver a trasladar, que será exibida ao coveiro, o qual realizará o respetivo trabalho.
3 -Antes de decorridos três anos sobre a data da inumação, só serão permitidas trasladações de restos mortais já inumados, quando estes se encontrem em caixões de metal devidamente resguardados.