Art.º 70 · Regulamento n.º 497/2018 — Abertura de caixão de metal

1 -É proibido a abertura de caixão de zinco, salvo nas seguintes condições:
1. a)Em cumprimento de mandado de autoridade judiciária;
2. b)Para efeitos de colocação em sepultura ou consumpção aeróbia de cadáver não inumado;
3. c)Para efeitos de cremação de cadáver ou de ossada no respeito pelos procedimentos legais;
2 -O disposto nas alíneas a) e c) do n.º 1 do presente artigo aplica-se à abertura de caixão de chumbo utilizado em inumação efetuadas antes da Lei n.º 411/98, de 30 de dezembro.

Artigo 70.º — Abertura de caixão de metal