- 1 -A adoção de planos adequados de gestão de documentação/informação e as condições técnicas necessárias.
- 2 -Garantir as condições adequadas para a conservação do património arquivístico.
- 3 -Organizar e promover soluções informáticas para a gestão do arquivo.
- 4 -Higienizar, levantar informação e arquivar documentos, livros e/ou processos remetidos pelos diversos serviços do município.
- 5 -Facultar o acesso ao arquivo.
Artigo 4.º — Competências do arquivo
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