Os utilizadores têm o dever de:
- a)Cumprir as normas estabelecidas no presente regulamento;
- b)Zelar pelo bom funcionamento dos serviços do arquivo;
- c)Zelar pela conservação dos documentos que lhe foram facultados;
- d)Responsabilizar-se por qualquer tipo de danos, quer se verifiquem nas instalações, documentos ou equipamentos;
- e)Comunicar ao funcionário do serviço qualquer anomalia detetada nos documentos.