Art.º 9 · Regulamento n.º 498/2017 — Direitos e deveres dos utilizadores

1 -O utilizador tem direito a:
1. a)Circular livremente por todo o espaço da Ludoteca;
2. b)Utilizar o material disponível, devendo solicitá-lo para o efeito;
3. c)Ter acesso ao Regulamento da Ludoteca «Pampilho»;
4. d)Apresentar sugestões e recomendações;
5. e)Seguro de acidentes pessoais.
2 -O utilizador tem o dever de:
1. a)Respeitar as regras e normas de funcionamento da Ludoteca «Pampilho», nomeadamente as constantes do presente Regulamento, bem como respeitar as orientações do pessoal a ela afeto;
2. b)Zelar pela conservação e boa utilização dos bens ou materiais lúdico-pedagógicos da Ludoteca «Pampilho»;
3. c)Manter as quotas atualizadas sob pena de não ser possível frequentar o equipamento nem as atividades dinamizadas pelo mesmo;
4. d)Acautelar o seguro de responsabilidade civil.

Artigo 9.º — Direitos e deveres dos utilizadores