Art.º 4 · Regulamento n.º 499/2020 — Adesão

1 -A adesão à conta pressupõe a aceitação integral das normas constantes do presente regulamento.
2 -A relação entre o utilizador e os SASUC ao abrigo do presente regulamento pressupõe a ativação de uma conta.
3 -A ativação da conta inicia-se com o registo do utilizador através do portal ou da aplicação móvel divulgada no sítio web dos SASUC.
4 -Para as contas da tipologia de Interna - Estudante e Interna - Não estudante não é necessário efetuar um registo, bastando, para o efeito, utilizar as credenciais de acesso às áreas privadas das respetivas instituições, consentindo na recolha das informações necessárias guardadas nos sistemas nativos das respetivas instituições.
5 -Para os estudantes de outras instituições de ensino, superior ou não superior, será necessário efetuar um registo para recolha de dados, bem como, em ambas as situações, anexar a documentação prevista nos números, respetivamente, cinco e seis do artigo anterior.
6 -Para as contas das tipologias Institucional, interna e externa, será necessário efetuar um registo para recolha de dados empresariais, bem como, na segunda situação, anexar a documentação prevista no número oito do artigo anterior.
7 -Para as contas da tipologia Externa - Não estudante, será necessário efetuar um registo para recolha de dados pessoais, ficando a conta automaticamente ativa.
8 -O utilizador tem o dever de manter permanentemente atualizados os dados pessoais fornecidos no âmbito da adesão à conta, não sendo os SASUC responsáveis por quaisquer prejuízos decorrente da não atualização dos dados.

Artigo 4.º — Adesão

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