Art.º 5 · Regulamento n.º 499/2020 — Acesso às contas cartão e operações permitidas

1 -O acesso às contas poderá ser efetuado através do portal ou da aplicação móvel divulgada no sítio web dos SASUC.
2 -As contas poderão ser movimentadas através do portal ou da aplicação móvel divulgada no sítio web dos SASUC, do Cartão UC ou de cartão fornecido pelos SASUC.
3 -As operações permitidas através dos saldos das contas dos utilizadores são, designadamente, carregamentos, pagamentos, transferências e devoluções.
4 -Os utilizadores são responsáveis pela conservação e correta utilização das credenciais de acesso às suas contas, bem como do respetivo Cartão UC, não sendo imputáveis aos SASUC quaisquer responsabilidades pela realização de operações que lhes tenham sido ordenadas por qualquer outra pessoa que se faça passar pelo utilizador, desde que as ordens tenham sido aceites após a verificação dos respetivos elementos identificativos ou dos códigos de acesso e que tal facto possa ser comprovado.
5 -Os utilizadores assumem a responsabilidade por eventuais danos resultantes da perda, extravio, atraso, mutilação, viciação, falsificação, má interpretação ou erro de comunicação, salvo quando existir dolo ou negligência por parte dos SASUC.

Artigo 5.º — Acesso às contas cartão e operações permitidas