A candidatura à atribuição do apoio à natalidade deverá ser instruída com os seguintes documentos, a entregar no Gabinete de Apoio ao Munícipe da Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa, presencialmente ou por via eletrónica:
- a)Formulário, disponível para o efeito, devidamente preenchido e assinado;
- b)Fotocópias simples do Cartão do Cidadão dos requerentes;
- c)Certidão da Junta de Freguesia atestando que, à data de nascimento da criança, os requerentes residem no Concelho há, no mínimo um ano;
- d)Documento comprovativo do número de identificação bancária (IBAN);
- e)Fotocópia da certidão de nascimento ou documento comprovativo do registo;
- f)Certidões comprovativas da situação regularizada perante a Autoridade Tributária e a Segurança Social.