Art.º 15 · Regulamento n.º 499/2025 — Conselho Pedagógico

1 -O Conselho Pedagógico é um órgão consultivo e deliberativo da USVFX relativamente ao seu funcionamento e à melhor prestação de serviços à comunidade escolar.
2 -O Conselho Pedagógico é presidido pelo presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira ou por representante nomeado.
3 -O Conselho Pedagógico é constituído, pelos seguintes elementos:
1. a)Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, ou representante nomeado;
2. b)Vereador/a do pelouro;
3. c)Dirigente da unidade orgânica com competências atribuídas na dinamização do projeto;
4. d)Técnico da Câmara Municipal afeto ao projeto;
5. e)Um coordenador de cada departamento disciplinar definido no Regimento Interno da USVFX;
6. f)Dois representantes dos alunos, eleitos em reunião geral de alunos, conforme definido no Regimento Interno da USVFX;
7. g)Um representante indigitado pela Associação de Alunos da USVFX.
4 -São competências do Conselho Pedagógico:
1. a)Aprovar os programas das disciplinas a lecionar, acompanhar e avaliar o seu desenvolvimento;
2. b)Aprovar linhas de orientação pedagógica, nomeadamente no âmbito de abordagens metodológicas, relação pedagógica e avaliação;
3. c)Analisar e solucionar questões de natureza pedagógica;
4. d)Apresentar sugestões para a melhoria do funcionamento da USVFX;
5. e)Emitir parecer sobre a proposta do Plano Anual de Atividades da USVFX;
6. f)Promover a elaboração do Regimento Interno da USVFX, bem como a sua aprovação.
5 -O Conselho Pedagógico reúne:
1. a)Três vezes no ano letivo, designadamente no início deste, no segundo período e no final do ano letivo;
2. b)Extraordinariamente, sempre que o presidente do Conselho Pedagógico o considere necessário.
6 -São competências do presidente do Conselho Pedagógico:
1. a)Assegurar que o técnico da CMVFX na USVFX assuma o secretariado das reuniões;
2. b)Convocar e presidir às reuniões do Conselho Pedagógico;
3. c)Cumprir e fazer cumprir as decisões do Conselho Pedagógico;
4. d)Estabelecer a devida articulação com os restantes órgãos constitutivos.

Artigo 15.º — Conselho Pedagógico

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