O presente regulamento aplica-se ao pessoal docente em regime de dedicação exclusiva das escolas superiores integradas no Instituto Politécnico de Santarém (IPS) e às actividades que se insiram no âmbito da actuação legal e estatutária da respectiva escola.
Artigo 1.º — Âmbito
Vigente desde: 02/02/2001
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Em vigor desde 02/02/2001