Art.º 14 · Regulamento n.º 5/2026 — Inventário e gestão de stocks

1 -Todos os bens rececionados, recondicionados, reaproveitados ou doados no âmbito do Recircular são obrigatoriamente registados numa plataforma de inventário gerida pelos Serviços municipais competentes na área do ambiente do Município.
2 -O inventário deve conter, obrigatoriamente, os seguintes elementos:
1. a)Identificação do bem e respetiva tipologia;
2. b)Data de entrada e origem do bem;
3. c)Estado de conservação e classificação quanto à reutilização ou reparação;
4. d)Intervenções realizadas, nomeadamente limpeza, reparação, substituição de componentes;
5. e)Destino final, designadamente doação, integração em projetos municipais, eliminação controlada.
3 -A atualização do inventário é obrigatória e contínua, garantindo a rastreabilidade e o controlo do ciclo de vida de cada bem.
4 -A gestão de stocks é efetuada de forma a assegurar o adequado acondicionamento, a rotação e a priorização da entrega de bens, com base na sua utilidade, estado e necessidades identificadas.

Artigo 14.º — Inventário e gestão de stocks