Art.º 13 · Regulamento n.º 50/2019 — Funcionamento do júri

1 -O júri delibera através de votação nominal fundamentada, não sendo permitidas abstenções.
2 -O júri só pode deliberar quando estiverem presentes e puderem votar, pelo menos, dois terços dos seus vogais.
3 -Na reunião do júri para deliberar sobre o resultado final, só votam os membros que tenham estado presentes em todas as provas.
4 -O Presidente do júri pode delegar a sua competência e só vota:
1. a)Quando seja professor em áreas do conhecimento relevantes para o exercício na área profissional em que são realizadas as provas, caso em que tem voto de qualidade; ou
2. b)Em caso de empate.
5 -Das reuniões do júri são lavradas atas, devendo ser claramente exposta a fundamentação dos votos emitidos por cada um dos seus membros.
6 -As reuniões do júri anteriores às provas podem ser realizadas por teleconferência e, sempre que entenda necessário, o júri pode solicitar ao candidato a apresentação de outros trabalhos mencionados no currículo.

Artigo 13.º — Funcionamento do júri