Art.º 8 · Regulamento n.º 50/2019 — Requerimento

1 -Os candidatos à realização das provas de atribuição do título de especialista devem apresentar um requerimento nesse sentido, dirigido ao Diretor da Escola Superior de Educação João de Deus.
2 -O requerimento referido no número anterior deve indicar a área de realização das provas e ser acompanhado de um exemplar dos seguintes elementos:
1. a)Certificado da formação inicial superior;
2. b)Curriculum Vitae com indicação do percurso profissional, das obras e dos trabalhos efetuados e, quando seja o caso, das atividades científicas, tecnológicas e pedagógicas desenvolvidas;
3. c)Documentação que possa comprovar o currículo apresentado;
4. d)Declaração do tempo de serviço;
5. e)Trabalho de natureza profissional a que se refere a alínea b) do artigo 5.º;
6. f)Obras mencionadas no currículo que o candidato considere relevante apresentar.
3 -Dos elementos a que se referem as alíneas b) e e) do número anterior é ainda entregue um exemplar em formato digital.
4 -O requerimento é indeferido liminarmente, por despacho do Diretor da ESEJD, sempre que o candidato não satisfaça a condição a que se refere a alínea a) e b) do n.º 2 deste artigo.
5 -A decisão final a que se refere o número anterior está condicionada a audiência prévia de interessados, aplicando-se com as necessárias adaptações o disposto no Código do Procedimento Administrativo.

Artigo 8.º — Requerimento