Art.º 16 · Regulamento n.º 50/2020 — Âmbito de intervenção do serviço

1 -O Serviço de Transporte Solidário disponibiliza o transporte dos utentes aos seguintes serviços clínicos:
1. a)Centro Hospitalar de Lisboa Central (S. José, Capuchos, Santa Marta e D. Estefânia);
2. b)Centros de Saúde (Unidades de Saúde Familiar Oriente, Monte Pedral e Alameda);
3. c)Unidades Locais de Saúde da Santa Casa da Misericórdia (Domingos Barreiros);
4. d)Centros de Diagnóstico localizados na Freguesia do Beato e outros que se encontrem na rota diária habitual do transporte solidário;
5. e)Espaço Saúde da Freguesia do Beato.
2 -É garantido o serviço de Transporte Solidário para deslocações a atividades lúdico-recreativas previamente programadas, cuja organização caiba a entidades que colaboram com a Junta de Freguesia do Beato.
3 -O serviço de Transporte Solidário poderá assegurar outras deslocações devidamente fundamentadas pelo utente, sendo que a saída da circunscrição territorial da Freguesia do Beato está sujeita a análise dos serviços de intervenção social.
4 -O serviço de Transporte Solidário não se destina a urgências hospitalares.

Artigo 16.º — Âmbito de intervenção do serviço