Art.º 23 · Regulamento n.º 50/2020 — Pequenas reparações ao domicílio

1 -As reparações abrangidas pelo apoio em apreço realizam-se nas seguintes vertentes:
1. a)Substituição de lâmpadas, interruptores, tomadas, reparação de pequenas instalações elétricas;
2. b)Substituição ou reparação de torneiras, canos e afins, de sanitários, autoclismos, chuveiro;
3. c)Intervenções diversas de pequena bricolage, designadamente, colocação de silicone, substituição e colocação de puxadores e reparação de persianas;
4. d)Substituição de vidros partidos;
5. e)Substituição de sifões e acessórios de bancada de cozinha;
6. f)Outras reparações sujeitas a avaliação prévia por parte dos serviços da Junta de Freguesia.
2 -As reparações indicadas no número anterior, que impliquem a substituição de materiais e peças, exigem que os mesmos sejam adquiridos pelo requerente.

Artigo 23.º — Pequenas reparações ao domicílio