Art.º 3 · Regulamento n.º 50/2026 — Serviços cemiteriais

1 -No que diz respeito aos serviços realizados no cemitério relativos a inumações, exumações e trasladações, e outros trabalhos no cemitério, a fórmula a aplicar tem em consideração o custo do trabalho normal do trabalhador de referência responsável pelo serviço cemiterial, o custo do trabalho normal do trabalhador de referência da área de administrativa (fórmula de cálculo constante do n.º 1.1 do artigo 1 deste anexo) e o custo dos materiais de trabalho e serviços de limpeza e conservação tendo em conta o espaço ocupado.
1. 1.1 -Custo do serviço administrativo
  = valor médio do custo do trabalho normal dos trabalhadores de referência da área de administrativa
  = 1,00 × (5,70 + 2,46) = 8,16
2. 1.2 -Encargos com o cemitério
  = encargos com o cemitério (materiais de trabalho e serviços de limpeza e conservação) × área ocupada
  = 878,41 × 0,02 = 17,57
3. 1.3 -Custo do trabalho normal do trabalhador de referência responsável pelo serviço
  = valor do custo do trabalho normal do trabalhador responsável
  = ((remuneração base + subsídio de refeição + encargos com seguro) ÷ 30 ÷ 7) × média de horas de trabalho dos serviços de inumação, exumação e trasladação
  = ((878,41 + (6,00 × 22) + (13,00)) ÷ 30 ÷ 7) × 16,50
  = 4,87 × 16,50
  = 80,36
2 -Serviços Cemiteriais:
1. 2.1 -Inumação, exumação e trasladação
  = custo do serviço administrativo + encargos com o cemitério + custo do trabalho normal do trabalhador de referência responsável pelo serviço
  = 8,16 + 17,57 + 80,36 = 106,09 » 100,00 €
2. 2.2 -Montagem de sinais funerários:
3. a)Cabeceiras
  = valor do custo do trabalho normal do trabalhador de referência responsável pelo serviço × tempo médio despendido
  = 4,87 × 1,95 = 9,50 » 10,00 €
4. b)Coroas
  = valor do custo do trabalho normal do trabalhador de referência responsável pelo serviço × tempo médio despendido
  = 4,87 × 1,10 = 5,36 » 5,00 €

Artigo 3.º — Serviços cemiteriais

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